Leia o decreto que flexibiliza a reabertura de shoppings, bares e restaurantes e veja o que será proibido de fazer

O governador Wilson Witzel, assina licença de instalação da usina termelétrica GNA II, no Porto do Açu, durante reunião no Palácio Guanabara
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O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel autorizou hoje a reabertura de boa parte do comércio no estado, o decreto foi publicado hoje pela manhã no Diário Oficial do Rio de Janeiro.

O governador Wilson Witzel, assina licença de instalação da usina termelétrica GNA II, no Porto do Açu, durante reunião no Palácio Guanabara

Será autorizada a entrada de pessoas no shopping, podendo utilizar todas as lojas, menos cinemas e praças de alimentação, e a reabertura funcionará de 12:00 até as 20:00 e com o público de 50% a menos da capacidade de antes, também foi autorizado a volta do futebol, mas sem o público no estádio e com os jogadores seguindo a todos os protocolos da OMS.

Cultos religiosos também foram autorizados, mas os fiéis deverão utilizar máscaras e manter uma distância de 1 metro e meio dentro das igrejas, e o lugar tem que estar arejado.

Práticas esportivas ao ar livre estão liberadas, mas academias e lugares fechados onde se praticam esportes só poderão reabrir no dia 21 de Junho.

Entenda o decreto:

Art. 6º – FICAM A U TO R I Z A D A S a prática, o funcionamento e a reabertura das seguintes atividades e estabelecimentos, a partir de 06 de junho de 2020:

  • I – das atividades desportivas tais como ciclismo, caminhadas, montanhismo, trekking ao ar livre, bem como nos Parques Nacionais, Estaduais e Municipais.
  • II – atividades culturais de qualquer natureza no modelo drive in, desde que as pessoas não promovam aglomeração fora de seus veículos, devendo ser respeitada a distância mínima de 1 (um) metro entre os veículos estacionados, bem como sejam adotados os protocolos sanitários.
  • III – atividades esportivas de alto rendimento sem público, respeitados os devidos protocolos e autorizadas pela Secretaria Estadual de Saúde.
  • IV – dos pontos turísticos desde de que limitado acesso ao público a 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade lotação.
  • V – de atividades esportivas individuais ao ar livre, inclusive nos locais definidos no inciso IX, do art. 5º, preferencialmente próximo a sua residência.
  • VI – das unidades do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN, observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias, tais como distanciamento mínimo de 1 (um) metro, utilização de máscaras e disponibilização de álcool gel, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, bem como agendamento prévio.
  • VII – bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimento congêneres, limitando o atendimento ao público a 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade de lotação, com a normalidade de entrega e retirada de alimentos no próprio estabelecimento.
  • VIII – feiras livres que realizem a comercialização de produtos de gênero alimentício e que tem papel fundamental no abastecimento local, desde que cumpram as determinações da Secretaria de Estado de Saúde e, ainda, que as barracas mantenham distanciamento mínimo de 1 (um) metro e disponibilizem álcool 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, aos feirantes e público, competindo às Prefeituras Municipais ratificar a presente determinação.
  • IX – lojas de conveniência, mercado de pequeno porte, açougue, aviário, padaria, lanchonete, hortifrúti e demais estabelecimentos congêneres que se destinam à venda de alimentos, bebidas, materiais de limpeza e higiene pessoal, vedada a permanência continuada e a aglomeração de pessoas nesses locais.
  • X – de forma irrestrita, de todos os serviços de saúde, tais como: hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos similares, ainda que esses funcionem no interior de shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres.
  • XI – de forma plena e irrestrita, de supermercados, mercados e demais estabelecimentos comerciais que possuam em seu CNAE os serviços de varejo e comercialização de produtos alimentícios.